KICUIDA — Política de Privacidade
Como o KICUIDA trata e protege dados pessoais
Versão candidata: 1.0.0
Vigência prevista: 7 de outubro de 2026
Última atualização: 7 de outubro de 2026
Esta Política explica como [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR], nome fantasia KICUIDA, inscrita no CNPJ sob nº [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR], com endereço em [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR], [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR], na qualidade de controladora dos tratamentos que lhe competem, trata dados pessoais relacionados ao KICUIDA.
A Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e com o Termo de Ciência aplicável ao perfil do usuário. O simples acesso a esta Política não constitui consentimento genérico para tratamento de dados: cada operação utilizará a base legal adequada prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD.
1. Princípios de tratamento
O KICUIDA adota como referência os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas previstos na LGPD.
2. Dados que podemos tratar
Dependendo do perfil do usuário e das funcionalidades utilizadas, o KICUIDA poderá tratar:
- dados de conta e cadastro: nome, data de nascimento, e-mail, telefone, identificadores da conta, perfil de acesso e informações necessárias à autenticação;
- dados de profissionais: profissão, conselho ou registro profissional quando aplicável, formação, pós-graduação, experiência, outras qualificações, biografia, disponibilidade, modalidades e locais de atendimento, informações públicas de perfil e documentos comprobatórios;
- dados de localização e endereço: cidade, estado, CEP, logradouro, número, complemento, bairro, endereços cadastrados e coordenadas geográficas quando a permissão for concedida ou quando necessárias à funcionalidade solicitada;
- dados de solicitações e atendimentos: serviço solicitado, cliente e profissional envolvidos, data, horário, modalidade, valor proposto ou acordado, observações, status, cancelamentos e histórico operacional;
- comunicações e conteúdo fornecido pelo usuário: mensagens, imagens, fotos, comentários e demais informações voluntariamente compartilhadas no chat, suporte, avaliações ou outros campos livres;
- dados de reputação, segurança e moderação: avaliações, comentários, denúncias, evidências, decisões de moderação, justificativas e registros de contestação;
- dados técnicos e identificadores: identificadores de usuário e sessão, versão do aplicativo, plataforma, sistema operacional, endereço IP e demais registros técnicos quando necessários à segurança, prevenção a fraude, suporte, funcionamento ou cumprimento de obrigação legal;
- dados de uso e interação: favoritos, visualizações de profissionais e serviços, interações com recursos do aplicativo e informações necessárias à personalização funcional da experiência;
- dados de notificações: token de push, plataforma, status do dispositivo e informações necessárias ao envio de comunicações operacionais;
- dados de suporte: assunto, conteúdo das mensagens, histórico de atendimento e status da solicitação;
- registros de aceite e exclusão: documento aceito, versão, perfil, data e hora, metadados necessários à prova do aceite e informações necessárias ao processamento e comprovação de pedidos de exclusão de conta.
O KICUIDA não vende dados pessoais.
3. Dados sensíveis e informações de saúde
O KICUIDA não solicita, como regra geral do cadastro ou das funcionalidades estruturadas atuais, diagnóstico, prontuário, exames, sintomas, histórico médico ou outros dados clínicos do cliente.
Entretanto, por se tratar de uma plataforma que conecta clientes e profissionais e disponibiliza campos de texto livre e chat, o usuário poderá voluntariamente inserir informações de saúde ou outros dados pessoais sensíveis em uma comunicação.
Quando dados sensíveis forem efetivamente tratados, o KICUIDA observará hipótese legal específica prevista no art. 11 da LGPD e limitará o tratamento ao necessário para a finalidade legítima correspondente. Quando a legislação exigir consentimento específico e destacado, ele será solicitado separadamente e não será presumido pelo aceite desta Política.
O usuário deve evitar compartilhar dados de saúde ou outros dados sensíveis que não sejam necessários ao atendimento.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
- criar, autenticar e administrar contas;
- permitir busca, descoberta e conexão entre clientes e profissionais;
- exibir perfis, qualificações e disponibilidade profissional;
- processar solicitações, propostas, agenda, mensagens, avaliações e histórico de atendimentos;
- verificar cadastros, habilitações e documentos profissionais;
- calcular ou exibir localização, proximidade e distância quando solicitado;
- permitir que o usuário salve e selecione endereços;
- enviar notificações operacionais, de segurança e relacionadas ao uso da plataforma;
- prestar suporte e responder solicitações;
- personalizar funcionalidades, como favoritos, vistos recentemente e ordenações funcionais;
- prevenir fraude, abuso, incidentes, uso indevido e violações dos Termos;
- receber, investigar e tratar denúncias e contestações;
- cumprir obrigações legais, regulatórias, judiciais e administrativas;
- exercer, defender ou preservar direitos;
- melhorar segurança, estabilidade, desempenho e experiência da plataforma com dados adequados e necessários.
O KICUIDA não utiliza dados pessoais para rastreamento entre aplicativos ou sites de outras empresas com finalidade de publicidade comportamental.
5. Bases legais
Conforme a finalidade, o KICUIDA poderá tratar dados com base em:
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- legítimo interesse, após avaliação de necessidade, proporcionalidade e salvaguardas;
- prevenção à fraude e segurança do titular nos processos de identificação e autenticação, quando aplicável;
- proteção da vida, quando cabível;
- consentimento, quando essa for a base legal adequada;
- demais hipóteses previstas na LGPD.
O consentimento não será utilizado de forma genérica para legitimar todos os tratamentos e poderá ser revogado quando for a base aplicável, sem afetar tratamentos anteriores legítimos ou outras bases legais que autorizem a conservação ou continuidade do tratamento.
6. Localização e endereços
O acesso à localização do dispositivo depende da permissão do sistema operacional. O KICUIDA utiliza localização durante o uso do aplicativo para funcionalidades como encontrar profissionais próximos e calcular distâncias.
O usuário poderá negar ou revogar a permissão nas configurações do aparelho, embora determinadas funções de proximidade possam deixar de funcionar corretamente.
Endereços cadastrados pelo cliente poderão ser utilizados para cálculo de distância e, quando necessário ao atendimento, compartilhados com o profissional envolvido no serviço.
O KICUIDA não utiliza localização em segundo plano nesta versão do aplicativo.
7. Fotos, câmera e arquivos
O aplicativo poderá solicitar acesso à biblioteca de fotos ou à câmera quando o usuário decidir selecionar ou produzir imagens para funcionalidades como foto de perfil, conversas, documentos profissionais ou outros fluxos expressamente iniciados pelo próprio usuário.
O KICUIDA não utiliza essas permissões para criar bases de contatos, publicidade comportamental ou finalidade incompatível com a funcionalidade solicitada.
8. Chat e comunicações privadas
As mensagens entre usuários são comunicações privadas e serão protegidas de acordo com o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.
O KICUIDA não utiliza o conteúdo de conversas privadas para publicidade comportamental.
O acesso interno ao conteúdo poderá ocorrer, de forma restrita, quando necessário para suporte solicitado, segurança, apuração de denúncia, prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal, proteção de direitos ou atendimento a ordem de autoridade competente.
9. Compartilhamento de dados
O KICUIDA não vende dados pessoais e não compartilha dados para fins de rastreamento publicitário entre aplicativos e sites de terceiros.
O compartilhamento poderá ocorrer, na medida necessária, com:
- o cliente ou profissional diretamente envolvido em uma solicitação ou atendimento;
- fornecedores de infraestrutura, autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações, distribuição, segurança, suporte e serviços tecnológicos;
- prestadores profissionais contratados pelo KICUIDA e autorizados a tratar dados conforme sua função;
- autoridades públicas quando houver fundamento legal;
- terceiros envolvidos em operação societária legítima, mediante salvaguardas apropriadas.
Fornecedores e parceiros que atuem como operadores ou suboperadores deverão tratar os dados segundo finalidades compatíveis, medidas de segurança adequadas e obrigações de confidencialidade e proteção de dados.
10. Transferência internacional de dados
Alguns fornecedores tecnológicos poderão processar ou armazenar dados fora do Brasil.
Quando houver transferência internacional, o KICUIDA adotará mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, incluindo decisão de adequação, cláusulas-padrão contratuais, cláusulas específicas aprovadas, normas corporativas globais ou outra hipótese legal aplicável.
11. Retenção e eliminação
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas e, posteriormente, eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela LGPD.
Registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet serão guardados pelo prazo legal mínimo aplicável, sob sigilo e segurança. Ordens de preservação ou outras obrigações legais poderão exigir prazo maior.
Registros de aceite, transações, solicitações, denúncias, moderação, segurança e documentos profissionais poderão ser conservados durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraude, comprovação de operações e exercício regular de direitos, com acesso restrito.
O pedido de exclusão da conta não impede a conservação dos dados cuja manutenção seja obrigatória ou legitimamente necessária nas hipóteses previstas em lei.
12. Segurança da informação
Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. O KICUIDA adotará medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco e ao estado da técnica, incluindo, conforme aplicável:
- controle de acesso e privilégios conforme necessidade de função;
- autenticação e mecanismos de proteção de contas;
- restrições de acesso a dados e documentos;
- registro e monitoramento de ações administrativas quando aplicável;
- proteção de dados em trânsito;
- segregação e proteção de arquivos armazenados;
- gestão de vulnerabilidades, backups e continuidade quando aplicável;
- processos de resposta a incidentes e revisão de medidas de segurança.
13. Incidentes de segurança
Quando ocorrer incidente de segurança com dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o KICUIDA avaliará o evento e realizará as comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos e condições previstos na regulamentação vigente.
Os registros de incidentes serão mantidos pelo prazo exigido pela legislação e regulamentação aplicáveis.
14. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá, conforme aplicável:
- confirmar a existência de tratamento;
- acessar os dados pessoais;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- solicitar portabilidade nos termos da regulamentação aplicável;
- obter informações sobre compartilhamentos;
- obter informações sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências;
- revogar consentimento;
- solicitar eliminação de dados tratados com base em consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
- solicitar revisão e informações sobre decisões automatizadas, quando aplicável;
- peticionar perante a ANPD e órgãos de defesa do consumidor.
15. Como exercer direitos e excluir a conta
Solicitações de privacidade poderão ser feitas pelo e-mail [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR] ou pelos mecanismos disponibilizados no aplicativo.
O KICUIDA poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e prevenir fraude.
O usuário poderá solicitar a exclusão da própria conta pelo fluxo disponibilizado no aplicativo. O pedido será processado observando as obrigações legais de retenção e as hipóteses legítimas de conservação de determinados registros.
Quando houver página pública para gerenciamento de privacidade e exclusão, ela será disponibilizada em:
[INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
16. Encarregado/canal de privacidade
- Responsável ou canal de privacidade: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
- E-mail: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
17. Decisões automatizadas e personalização
O KICUIDA poderá utilizar regras automatizadas para ordenar resultados, identificar relevância, calcular distância, organizar conteúdos, detectar fraude ou apoiar mecanismos de segurança.
Favoritos, visualizações e interações poderão ser usados para funcionalidades como “vistos recentemente”, ordenação funcional e personalização da experiência dentro do próprio KICUIDA.
Caso o KICUIDA passe a adotar decisão exclusivamente automatizada que produza efeitos relevantes sobre interesses do titular, serão observados os direitos previstos na LGPD.
18. Crianças e adolescentes
O KICUIDA não disponibiliza contas próprias para menores de 18 anos nesta versão do serviço.
Quando um serviço for solicitado em benefício de criança ou adolescente, a conta e a contratação deverão ser conduzidas por adulto responsável.
Caso seja identificado cadastro de menor em desacordo com essa regra, poderão ser adotadas medidas de verificação, restrição e proteção.
19. Notificações, SDKs e tecnologias do aplicativo
O KICUIDA utiliza ou poderá utilizar serviços e SDKs de terceiros para funcionalidades como autenticação, banco de dados, armazenamento, notificações push, distribuição do aplicativo, segurança e suporte técnico.
Esses serviços poderão receber identificadores técnicos e dados estritamente necessários à prestação da funcionalidade correspondente, como identificador de usuário, token de push, plataforma, versão do aplicativo e informações técnicas relacionadas ao funcionamento.
O KICUIDA é responsável por manter suas declarações de privacidade nas lojas de aplicativos compatíveis com as práticas efetivas do aplicativo e de terceiros integrados.
Permissões do dispositivo serão solicitadas conforme necessário e poderão ser gerenciadas nas configurações do sistema operacional.
Comunicações de marketing, caso venham a ser implementadas, deverão possuir mecanismo próprio de escolha e cancelamento, separado das comunicações essenciais de serviço e segurança.
20. Privacidade nas lojas de aplicativos
As informações declaradas pelo KICUIDA às lojas de aplicativos deverão refletir as práticas efetivas de coleta e uso de dados da versão publicada.
Na versão atual, o KICUIDA não utiliza os dados coletados para rastrear usuários entre aplicativos ou sites de outras empresas para fins de publicidade ou compartilhamento com corretores de dados.
Caso as práticas de coleta, compartilhamento ou rastreamento sejam alteradas, esta Política e as declarações de privacidade da loja serão atualizadas antes ou juntamente com a disponibilização da funcionalidade correspondente.
21. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão e a data da atualização serão identificadas. Alterações materiais serão comunicadas e, quando exigido, novo consentimento, ciência ou aceite será solicitado antes da continuidade do tratamento afetado.
22. Contato
- Controladora: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR] — CNPJ [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
- Endereço: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR], [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
- Privacidade: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
- Atendimento: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]
- Jurídico/notificações formais: [INFORMAÇÃO A CONFIRMAR]